ART para reforma de apartamento: quando é obrigatória e o que colocar

Quando você avisa o condomínio que vai reformar, a resposta costuma vir em forma de lista: plano de reforma, cronograma, cadastro da equipe e ART. Para muita gente, é a primeira vez que essa sigla aparece. Neste guia você entende o que é a ART para reforma de apartamento, quando ela é obrigatória, a diferença para o RRT, quem pode emitir e o que deve constar no documento, com um exemplo de preenchimento.

O que é ART

ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica. É o registro, feito no CREA do estado, que identifica qual engenheiro responde tecnicamente por um serviço. Ela foi instituída pela Lei Federal 6.496/1977 e é obrigatória para todo serviço de engenharia.

Na reforma de apartamento, a ART cumpre três funções:

• identifica o responsável técnico pela obra, com nome e número de registro;
• delimita o que ele assumiu: projeto, execução, laudo, ou mais de uma atividade;
• protege o proprietário, porque cria um vínculo formal entre o serviço e um profissional fiscalizado por um conselho.

ART ou RRT: qual é a diferença

	ART	RRT
Nome	Anotação de Responsabilidade Técnica	Registro de Responsabilidade Técnica
Conselho	CREA	CAU
Profissional	Engenheiro (civil, eletricista etc.) ou técnico	Arquiteto e urbanista
Base legal	Lei 6.496/1977	Lei 12.378/2010
Validade para o condomínio	Atende à NBR 16280	Atende à NBR 16280

Para o condomínio, os dois documentos têm o mesmo peso. O que muda é a profissão de quem assina. Se o responsável é arquiteto, o documento é o RRT; se é engenheiro, é a ART.

Uma situação comum: o arquiteto emite o RRT do projeto e a empresa executora emite a ART da execução. Os dois documentos podem, e muitas vezes devem, coexistir. Cada um responde pela parte que fez.

Você também pode encontrar a sigla TRT (Termo de Responsabilidade Técnica), emitida por técnicos industriais no CFT. Ela vale para atividades dentro das atribuições desses profissionais.

Quando a ART para reforma de apartamento é obrigatória

A obrigatoriedade vem de duas fontes: a lei que exige ART para todo serviço de engenharia e a NBR 16280, que pede responsável técnico para reformas que afetam sistemas da edificação.

Precisa de ART (ou RRT):

• demolição ou construção de paredes;
• abertura de vãos em paredes ou lajes;
• troca ou ampliação de instalação elétrica, quadro ou novos circuitos;
• instalação de ar-condicionado com nova infraestrutura elétrica ou dreno;
• alteração de pontos hidráulicos, de esgoto ou de gás;
• troca de piso e revestimento em áreas molhadas;
• impermeabilização;
• fechamento de varanda, troca de esquadrias e alterações de fachada;
• instalação de cargas concentradas, como banheira, aquário grande ou jardim sobre laje.

Normalmente não precisa:

• pintura interna;
• troca de luminária ou tomada no mesmo ponto, sem novo circuito;
• instalação de móveis planejados sem alterar instalações;
• troca de louças e metais sem alterar pontos.

Mesmo nos casos dispensados, o regimento interno pode pedir documento. Confirme com a administração do prédio antes de começar.

Quem pode emitir a ART

A ART é emitida pelo próprio profissional, no sistema online do CREA do estado onde fica a obra. Em São Paulo, é o CREA-SP. Só pode emitir quem:

• tem registro ativo no conselho;
• tem atribuição para a atividade (um engenheiro civil para obras civis, um engenheiro eletricista para projetos elétricos mais complexos, e assim por diante).

Na prática, o caminho mais simples é contratar uma empresa de reforma que tenha engenheiro responsável e já inclua a ART de execução na proposta. Pergunte isso antes de fechar. Empresas que “conseguem uma ART com um conhecido” sem que esse engenheiro acompanhe a obra estão fazendo algo arriscado para você: o nome no papel não corresponde a quem está no canteiro.

Leia mais sobre o que avaliar numa empreiteira para reforma residencial com engenheiro.

Quanto custa a ART

A taxa da ART é definida pelo CREA em tabela que varia conforme o valor do contrato. Para reformas residenciais, o valor da taxa costuma ser pequeno em relação ao custo da obra. O que pesa no orçamento não é a taxa, e sim o honorário do profissional, que inclui elaborar o plano de reforma, visitar a obra e responder por ela.

Desconfie de quem oferece “só a ART” por um valor muito baixo, sem visita. A ART cria responsabilidade técnica real, e um profissional sério não assina uma obra que não vai acompanhar.

O que colocar na ART de reforma de apartamento

Os campos variam um pouco entre os sistemas do CREA, mas os principais são:

1. Dados do contratante: nome ou razão social, CPF ou CNPJ e contato.
2. Endereço da obra: rua, número, número do apartamento e bloco, bairro e cidade. Esse detalhe é importante para o condomínio.
3. Tipo de ART: obra ou serviço, normalmente “ART de obra/serviço”.
4. Atividade técnica: por exemplo, execução de reforma, projeto, laudo ou consultoria. Se o mesmo profissional faz mais de uma, todas devem constar.
5. Descrição do serviço: o que será feito, em linguagem objetiva.
6. Quantidade e unidade: área reformada em m², por exemplo.
7. Valor do contrato.
8. Datas previstas de início e término.
9. Assinaturas do profissional e do contratante, depois do pagamento da taxa.

Exemplo de ART para reforma de apartamento

Um exemplo de descrição, para uma reforma completa de um apartamento de 75 m²:

Atividade: execução de obra de reforma em edificação residencial (unidade autônoma).
Descrição: reforma interna do apartamento 82, bloco B, com demolição de alvenaria não estrutural entre cozinha e sala, conforme laudo e projeto de arquitetura de terceiros; substituição da instalação elétrica com novo quadro de distribuição e circuitos; alteração de pontos hidráulicos de cozinha e banheiros; impermeabilização de áreas molhadas; assentamento de pisos e revestimentos; forro de gesso; pintura e instalação de louças e metais.
Quantidade: 75 m².
Prazo: 90 dias.

Repare que a descrição cita o que existe de mais sensível (demolição, elétrica, hidráulica, impermeabilização). É isso que o condomínio e o perito, se um dia houver, vão procurar.

Esse texto não é um modelo para ser copiado. A descrição precisa refletir o seu projeto real, e quem preenche é o profissional responsável.

ART, plano de reforma e memorial: como se encaixam

• O plano de reforma descreve o que será feito, os riscos e a logística. É entregue ao síndico.
• A ART comprova quem responde tecnicamente por esse plano e pela execução.
• O memorial descritivo detalha materiais e acabamentos e costuma ser anexo do contrato.

Os três se referem à mesma obra e precisam estar coerentes entre si. Se o plano diz que uma parede será removida e a ART não menciona demolição, o condomínio pode recusar a documentação.

Também vale amarrar a ART no contrato de reforma de apartamento, com uma cláusula que obrigue a empresa a emitir a ART antes do início da obra.

Como a Siolam faz

Na Siolam, o engenheiro responsável emite a ART de execução em todas as obras. Quando há projeto de arquiteto ou designer, mantemos o RRT ou a ART do projeto deles e assumimos a responsabilidade pela execução. A documentação sai antes do primeiro dia de obra, junto com o plano de reforma que o condomínio pede.

Quer começar sua reforma de apartamento em São Paulo com a documentação em ordem? Envie seu projeto para análise.

Perguntas frequentes